Termos de Uso

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1. Aceitação dos Termos

O acesso a este site e a solicitação de serviços de intermediação e emissão de documentos estão condicionados à aceitação integral destes Termos de Uso. Caso você não concorde com alguma parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços ou navegar em nossas páginas.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para solicitar a emissão do Documento de Estudante através da nossa plataforma, o usuário declara estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino reconhecida (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Graduação ou Pós-Graduação) e compromete-se a fornecer informações e documentos estritamente verídicos e atualizados.

3. Natureza dos Serviços

A nossa plataforma atua de forma independente no auxílio, intermediação, análise de dados de matrícula e facilitação do processo de emissão do Documento de Estudante digital e físico, em total conformidade com os padrões e legislações vigentes. O pagamento da taxa única cobre o processamento, validação e envio dos formatos contratados.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo informativo, layout, marcas, logotipos, gráficos e textos contidos neste endereço são de propriedade exclusiva da nossa plataforma ou licenciados para a mesma. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição não autorizada de qualquer material contido no site.

5. Limitação de Responsabilidade

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6. Política de Reembolso e Cancelamento

Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, asseguramos o direito de arrependimento e reembolso integral da taxa paga no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da aprovação do pagamento, desde que o documento digital ainda não tenha sido emitido e disponibilizado ao usuário.

7. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos a revisão periódica desta página para manter-se informado sobre os termos vigentes.

8. Foro de Eleição

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente termo, fica eleito o foro da comarca da sede da empresa controladora deste site, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.